Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, "Serviço" significa as atividades de assessoria jurídica prestadas pela Taperebá; "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse este site ou contrate nossos serviços; "Nós/Nosso" refere-se à Taperebá; "Conteúdo" inclui textos, imagens e materiais disponibilizados neste site; "Acordo" refere-se a estes Termos e a eventual contrato de prestação de serviços firmado separadamente.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site ou contratar nossos serviços, você concorda com estes Termos e Condições. O uso de nossos serviços é destinado a pessoas com 18 anos completos ou mais e com plena capacidade civil para celebrar acordos.

3. Descrição dos Serviços

A Taperebá presta serviços de assessoria jurídica em direito sucessório, incluindo revisão de documentos patrimoniais, acompanhamento de inventário e representação em disputas sucessórias. Nossa atuação concentra-se no estado de Goiás, podendo avaliar, caso a caso, situações que envolvam outras jurisdições.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Não utilizar o site para finalidades ilícitas
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Taperebá
• Cooperar de boa-fé durante a prestação dos serviços contratados

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, identidade visual e materiais informativos, é de propriedade da Taperebá ou licenciado para seu uso, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É concedida ao usuário uma licença limitada e não exclusiva para visualização do conteúdo, vedada a reprodução comercial sem autorização prévia.

6. Honorários e Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em reais (R$) e informados de forma clara antes da contratação. As condições específicas de pagamento, incluindo forma e prazos, são definidas em contrato de honorários firmado individualmente com cada cliente.

7. Termos Específicos do Serviço Jurídico

A prestação de serviços jurídicos envolve prazos que dependem de fatores externos, como andamento de cartórios e varas judiciais. Alterações no escopo originalmente contratado serão comunicadas e formalizadas antes de sua execução. O sigilo profissional é mantido em conformidade com o Código de Ética da OAB.

8. Isenções de Responsabilidade

Nossos serviços são prestados com diligência profissional, porém resultados específicos de processos judiciais ou extrajudiciais dependem de fatores que estão além do nosso controle. As informações disponibilizadas neste site têm caráter geral e não substituem uma consulta jurídica individualizada.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Taperebá limita-se ao valor efetivamente pago pelos serviços contratados, excluindo-se danos indiretos ou lucros cessantes, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovada.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Taperebá por eventuais prejuízos decorrentes do fornecimento de informações falsas ou do uso indevido do site ou dos serviços contratados.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação prévia, observadas as condições do contrato de honorários firmado e a legislação que rege o exercício da advocacia.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, com foro eleito na comarca de Goiânia, Goiás, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada a possibilidade de tentativa prévia de resolução amigável entre as partes.

13. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

14. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. O uso continuado do site após eventuais alterações representa aceitação das novas condições.